EROSÃO COSTEIRA E DEFESA NACIONAL

Os temporais que têm assolado o país e as mais recentes notícias sobre os efeitos dos mesmos na erosão da nossa costa (estudos admitem que 67% da costa portuguesa corre riscos significativos de erosão), justificam uma breve reflexão sobre a relação deste processo com a Defesa Nacional.

De acordo com o nº 2 do artigo 273ª da Constituição, constitui objetivo da Defesa Nacional garantir a integridade do território, objetivo este que a Lei de Defesa Nacional (Lei Orgânica nº 1-B/2009, de 7 de julho) qualifica como objetivo permanente da política de defesa nacional.

Logo, a proteção do território português deve integrar a política de defesa nacional, sendo prosseguida pelas suas diversas componentes – militar e setoriais - na medida justa e estrita das suas atribuições e competências.

Tenho para mim que cada milímetro de costa perdido por via da erosão marítima afeta a integridade do território, pois reduz a área terrestre disponível.

Se há erosão que é impossível combater por decorrer, apenas e só, da ação da natureza, outra existe que é favorecida, agravada ou permitida por ação ou omissão humana.

Por isso, no estado atual não basta apenas corrigir decisões anteriores que favoreceram este processo, mas sim combatê-lo e antecipar medidas futuras que reduzam o seu impacto.

O Conceito Estratégico de Defesa Nacional, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 19/2013, no seu ponto 3.2.2. do Capítulo III, faz referência a riscos ambientais que impendem sobre Portugal, mas não é absolutamente claro na questão concreta da erosão costeira.

Já no domínio do investimento nos recursos marítimos (ponto 3.1.), no âmbito do conceito de ação estratégica nacional (Cap. VI) e do vetor e linha de ação estratégica – Valorizar os recursos e oportunidades nacionais, o Conceito prevê o estudo dos impactos das alterações climáticas nas zonas marítimas costeiras e o planeamento dos recursos necessários para adaptação das zonas costeiras àqueles impactos.

Aquelas ações concretas devem ser prosseguidas desde já, de forma firme e irreversível, convocando todos os atores que se mostrem necessários à sua concretização, utilizando para o efeito as três regras que o Conceito define para a realização da estratégia nacional: unidade estratégica, coordenação e utilização racional e eficiente dos recursos.

Sob pena de o Estado não estar a dar cumprimento a um dos objetivos permanentes da sua política de defesa nacional, livremente definido pelos seus órgãos de soberania democráticos e legítimos - o de garantir a integridade do território português.

MADIBA

As palavras não transmitem o que Nelson Mandela representa.

ANGOLA

Há que repudiar vivamente os atos desta madrugada contra a Embaixada de Angola!

Independentemente dos seus autores.

Independentemente das suas intenções.

Para além de considerações conjunturais - de cariz político, judicial, económico-financeiro ou de negócio -, as relações estruturais entre os dois Países merecem mais.

Exigem mais.

PERGUNTAS

Há valores diferentes para Cidadãos do sexo masculino e feminino?

Camaradagem. Lealdade. Confiança. Honra. São apenas valores masculinos?

As mulheres não se determinam pelos valores da camaradagem, da lealdade, da confiança e da honra?

Não é possível transmitir tais valores, em simultâneo, a homens e mulheres?

Não devem aqueles valores ser transmitidos, em simultâneo, a homens e mulheres?

Não serão, dessa forma, formados mais e melhores Cidadãos?

Creio saber as respostas.

Mas deixo aqui as perguntas.

FRASES DE OUTROS TEMPOS

Quando Churchill prosseguiu dizendo que a Câmara se encontrava profundamente preocupada, Bonar Law retorquiu: "Vamos determinar isso pelo voto". Churchill sentiu-se picado: "Não se devem procurar conflitos", disse, "não se devem criar conflitos; deve tornar-se fácil a cada partido, a cada força no país, o dar o seu auxílio e apoio e remover barreiras, obstruções e incompreensões que tendam a causar divergências superficiais e aparentes entre homens cujo objectivo é totalmente orientado no sentido comum da nossa vitória, da qual depende o futuro de todos nós."
(in Churchill, Uma vida", de Martin Gilbert, Bertrand Editora, Chiado 2002)

Esta discussão ocorre no quadro da I Guerra Mundial.

PROTESTOS

"...e é que deve deplorar-se a época e o país em que tanta gente está disposta a acreditar que o comportamento dos homens públicos é constantemente guiado por sentimentos pessoais; e não se pode explicar senão por motivos de interesse..."

In Memórias do Duque de Palmela, de Maria de Fátima Bonifácio, março de 2011, Publicações Dom Quixote

REALIDADE

"...espectáculo, novo para ele e bastante instrutivo, do ser humano abandonado a si próprio, com a hierarquia social e militar que lhe proporciona segurança desfeita e com o zunzum funesto da desgraça ou da morte a rondar por perto."

in "O Assédio", de Arturo Pérez-Reverte, Edições ASA, Abril de 2011

(fotografia em www.exame.abril.com.bra)

DIA SEGUINTE - BREVES

PSD
38,63%
105 Deputados
2145452 Votos

PS
28,05%
73 Deputados
1557864 Votos

CDS
11,74%
24 Deputados
652194 Votos

CDU
7,94%
16 Deputados
440850 Votos

BE
5,19%
8 Deputados
288076 Votos

ABSTENÇÃO
41,1%
3875022 Votos

Depois destes resultados, breves reflexões típicas do dia seguinte:

* Grande vitória do PSD e de Pedro Passos Coelho, embora ligeiramente abaixo do limiar psicológico (para mim) dos 40%.
* Grande derrota do PS e de José Sócrates, abaixo dos 30%.
* Muito significativa diferença entre PSD e PS, não deixando margem para dúvidas quanto à opção do eleitorado e à decisão de obrigar José Sócrates à demissão.
* Óptimo resultado para o CDS-PP e para Paulo Portas, embora sem suplantar CDU e BE juntos (mas alcança o mesmo nº de deputados dos dois partidos) e, desta vez, abaixo do previsão das sondagens.
* Pela primeira vez em Portugal, a chamada "Direita" tem uma maioria, um Governo e um Presidente, depois de Sá Carneiro ter apostado nessa solução.
* CDU tem bom resultado, aumenta a %, elege mais um deputado e bate o BE.
* BE tem grande derrota, passando a 5ª força política, perdendo quase metade da % de votos e metade dos deputados que tinha e perdendo perante a CDU (poderá significar o princípio do fim de uma força política extremada, que tem condicionado o PS à esquerda, obrigando-o a adoptar agenda socialmente fracturante).
* Grande resultado de PSD e CDS-PP em Lisboa, com mais de 50% na cidade-capital gerida por António Costa, o que pode ser um bom prognóstico para as autárquicas de 2013.
* Abstenção elevadíssima, que deve ser combatida pelos partidos, todos, que nela têm grandes responsabilidades.

E desta eleição fica, entre outras, uma pergunta relevante: na eleição que mais sondagens teve, porque razão foram elas tão pouco fiáveis?

Enorme responsabilidade para PSD e CDS-PP, para Pedro Passos Coelho e para Paulo Portas, nos próximos 4 anos. 4 anos para dar corpo a uma solução sustentada para Portugal.
Mas responsabilidade também para o PS, vinculado que está a um Memorando de Entendimento que, em nome do Estado Português, assinou com a troika. O que deve vincular qualquer nova liderança.
Quanto à rua, ficará agitada nos tempos mais próximos. A CDU quererá continuar a tentar capitalizar o descontentamento. O BE tudo fará para nela reverter esta derrota.
Aos partidos do novo Governo, mãos à obra! Por Portugal!

O QUE OS PORTUGUESES GOSTARIAM DE PODER DIZER

"Não levo nem ressentimentos nem amarguras. Não são essas companhias que quero para os dias felizes que tenho à minha frente".

(parte final do discurso do Primeiro-Ministro José Sócrates aos militantes do PS, em 5 de Junho de 2011)

10 RAZÕES PARA VOTAR PASSOS COELHO

1ª É o único que nunca esteve em nenhum Governo.

2ª É o único que nunca teve responsabilidade nas soluções políticas e governativas seguidas até agora.

3ª É o único, sem ser José Sócrates, que pode ganhar as eleições.

4ª É o único que pode liderar um Governo alternativo a José Sócrates.

5ª É o único que já disse claramente que não conta com o PS para essa alternativa.

6ª É o único que já disse que, mesmo com maioria absoluta, quer o CDS-PP no Governo.

7ª É o único que tem condições para assegurar o cumprimento do acordo que permitiu o empréstimo a Portugal, e que o país foi obrigado a aceitar, e em condições mais gravosas, pela intransigência de José Sócrates em pedi-lo antes.

8ª É o único que apresenta um programa de Governo com propostas concretas.

9ª É o único que já demonstrou não querer ser poder a qualquer custo (e daí ter dado ao Governo, até ao limite, todas as condições para governar), mas apenas se isso permitir mudar Portugal para melhor.

10ª É o único que tem falado verdade aos Portugueses, sem os condicionar, mas explicitando as condições que tem por necessárias para levantar o país, ainda que isso lhe possa fazer perder votos.

Sim, é verdade que o PSD tem cometido erros.

Sim, é verdade que várias vozes do PSD falaram, de forma descoordenada.

Sim, é verdade que há propostas controversas no programa de Governo proposto pelo PSD.

Mas não é isso que está em causa.

Não foram esses erros, descoordenações e controvérsias que obrigaram Portugal a pedir, e a ter de pagar com condições muitíssimo exigentes, um empréstimo de 78 mil milhões de euros.

Ou a ter um crescimento acelerado da sua dívida pública.

Ou ter 620 mil desempregados.

Ou a ter a maior dívida pública dos últimos 100 anos.

Ou a ter a maior dívida externa dos últimos 120 anos.

Ou a ter uma dívida das famílias de 100% do PIB.

Ou a ter uma dívida das empresas de 150% do PIB.

Ou ter o pior crescimento económico dos últimos 90 anos.

A NOVA CORRIDA AO OURO

Desde sempre que o ouro motivou a cobiça e o interesse do Homem.

Como adorno. Como símbolo. Como valor financeiro.

Garantindo estatuto. Garantindo poder. Garantindo riqueza.

Gerando enormes movimentos de prospeção, exploração e conquista.

Todos aqueles que o procuraram e por ele lutaram, muito sofreram e muito fizeram sofrer nessas demandas.

Os garimpeiros do séc. XXI não precisam de sofrer.

Bastam-se com o sofrimento dos outros.

Limitam-se a aguardar que a crise lhes envie, como cordeiros, todos aqueles a quem a sorte virou costas.

E que são obrigados a desfazer-se do seu ouro, a troco de mais algum tempo de sobrevivência.

É verdade que o Povo diz "Vão-se os anéis, fiquem os dedos".

O que é um ditado sábio e avisado.

E que não choca.

O que choca é a profusão de ofertas.

O que choca é a agressividade da procura.

O que choca é a constância com que se mostram.

Na televisão. Nos centros comerciais. Nos papéis colocados nos carros. Na Net.

Está em curso uma nova corrida ao ouro.

"Compro ouro" invadiu o país.

Sem regras. Sem humanidade. Sem pinga de solidariedade.

Apenas e só cavalgando o sofrimento e a necessidade alheia.

Triste.

FRASE

"FRÁGEIS ONDE A MENTIRA CREDENCIA OS FORTES."

(Mia Couto, in Cronicando, Editorial Caminho)

MAIS PALAVRAS PARA QUÊ........!?

De acordo com notícia da Lusa, constante do DN on-line, pode ler-se:

'TROIKA'
"Medidas seriam menos restritivas se Portugal tivesse pedido ajuda antes"
O representante da Comissão Europeia, Jurgen Kröger, e o chefe da delegação do FMI, Poul Thomsen, acrescentaram que o PEC IV tinha algumas falhas.
Em conferência de imprensa destinada a explicar os termos do acordo de ajuda externa a Portugal, o representante da Comissão Europeia, Jurgen Kröger, referiu que as medidas que constam no acordo de entendimento entre o Governo e a 'troika' seriam "menos restritivas nalgumas áreas" se Portugal tivesse pedido ajuda mais cedo, afirmou hoje o chefe de missão da missão, Jurgen Kroeger.
Este responsável acrescentou ainda que o PEC IV foi "um bom ponto de partida" para a elaboração do plano, mas que "não era suficientemente profundo em reformas estruturais", uma vez "que se concentrava apenas em medidas fiscais".
O representante do FMI na 'troika', Poul Thomsen, considerou que ao PEC "faltava medidas mais específicas" e "tinha falhas em termos de reformas estruturais e no sector financeiro". "O objectivo de [reduzir o défice para] 3,9 por cento não estava a ser bem conseguido através do PEC IV", disse Poul Thomsen.

TEMPOS DE ONTEM...E DE HOJE...?

No momento em que Portugal se defronta, pela terceira vez após o 25 de Abril, com a necessidade de recorrer à ajuda externa para garantir a viabilização financeira do país, e quando nos questionamos como foi possível chegarmos aqui, vale a pena recordar as palavras que, segundo Aquilino Ribeiro (Príncipes de Portugal, Bertrand Editora, Lisboa 2011), D. Aleixo de Menezes, aio de D. Sebastião, terá proferido na coroação do Rei:

"Pode haver quem aprove por justos os erros do vosso gosto, padeça o Reino grandes trabalhos e o ânimo dos vossos vassalos não seja para V. A. o que soía ser para com os reis vossos antepassados.

Outros vos engrandecerão as riquezas e força dos vossos reinos, donde se seguirá meterem-vos em empresas de que saíreis com pouca honra ou aventurareis vossos Estados e vida, sem conhecerdes o engano senão quando lhe falte o remédio.

Dizia-lhe ainda, avaliando dantemão qual era a tendência do seu espírito, que chamasse para o governo homens experientes, fidalgos antigos, criados nas escolas de D. Manuel e D. João III, para não expor o Estado a uma ruína manifesta, metendo cousas de tanta consideração em mãos de pessoas faltas de amor e de experiência."

...VALE MAIS QUE MIL PALAVRAS

Entrega do Nobel da Paz 2010 a Liu Xiaobo, dissidente chinês.















(mediaserver.rr.pt)

DEBATE PRESIDENCIAL FERNANDO NOBRE-FRANCISCO LOPES

Do essencial deste primeiro debate presidencial fica a pergunta: como se justificam estas duas candidaturas?

Um candidato (Fernando Nobre) refere como sua mais-valia o já lhe terem morrido pessoas nos braços, ter visto pessoas esmagadas sob destroços ou ter visto crianças com fome a correrem atrás de galinhas que levavam alguma coisa no bico. O trágico das vidas pessoais desfeitas pelas catástrofes, calamidades, guerras e pobreza, não serve para edificar uma candidatura.

O outro candidato (Francisco Lopes) refere o seu passado de luta contra o fascismo. O sofrimento e as provações pessoais que esse combate gerou, não servem para justificar uma candidatura, ancorada num passado que já não volta.

TÍTULOS: POSITIVOS E NEGATIVOS

Vetada remuneração compensatória nos Açores, em http://www.publico.pt/Política/vetada-remuneracao-compensatoria-nos-acores_1471095

Nova tendência socialista propõe fim do "regabofe dos ´boys'" em http://www.publico.pt/Política/nova-tendencia-socialista-propoe-fim-do-regabofe-dos-boys_1471096

Segundo Relatório da OCDE, Portugal foi o país da UE onde a carga fiscal mais subiu em http://economia.publico.pt/Noticia/portugal-foi-o-pais-da-ue-onde-a-carga-fiscal-mais-subiu_1471105

Ministério da Educação não sabe quais as escolas que fizeram os testes PISA em http://www.publico.pt/Educação/ministerio-nao-sabe-que-escolas-participaram-nos-testes-pisa_1471065

O PORQUÊ DO MAR

De acordo com a edição de hoje do Diário de Notícias, "a Biblioteca Nacional adquiriu um exemplar do mais antigo mapa de Portugal, datado de 1561. O exemplar foi impresso em Veneza a partir do manuscrito original de Fernandes Álvares Seco cujo paradeiro é desconhecido. O mapa original foi uma oferta do humanista português Aquiles Estaço ao cardeal Guido Sforza, em agradecimento pelo "seu empenho nos assuntos lusitanos". A partir dele, Sebastiano di Re gravou e Michele Tramezzino, conhecido editor veneziano, preparou uma versão reduzida (36x66 cm), na escala de cerca 1: 1.340.000, impressa em Veneza mas difundida em Roma, com privilégio do Papa e do Senado de Veneza, datada de 20 de maio de 1561, informa a BN. Esta é a primeira imagem cartográfica que representa Portugal isoladamente e no seu conjunto."

Para além de assinalar o interesse da aquisição, é muito curiosa a forma como este mapa está orientado, com a faixa tradicionalmente apresentada como "o oeste" do território nacional agora transformada "no norte".

E este simples rodar do mapa de Portugal demonstra bem porque razão o futuro do país estava no mar.

Afinal, o mar era toda uma extensão que se prolongava, sem fim, à frente das praias, arribas e promontórios portugueses, por desbravar, sem dono, acessível com as técnicas, o engenho e o arrojo adequados.

Com este mapa torna-se evidente a pulsão marítima de Portugal. Ela torna-se quase que obrigatória!

Mas tendo essa empreitada nacional começado no século XV, ou seja um século antes da feitura deste mapa, e se bem que outros mapas tenham existido antes sem conseguirem chegar aos nossos dias, que capacidade visionária do decisor político de Quinhentos!

QUANTO VALE O INTERESSE ESTRATÉGICO NACIONAL?

Concretizou-se, hoje, a aquisição, pela Telefónica, da participação da PT na Vivo.

Depois de a mesma aquisição ter falhado, em 30 de Junho, devido ao uso, pelo Governo, da "golden share" que dispõe na PT. Invocando a defesa dos interesses estratégicos do país.

Quais seriam esses interesses? Presume-se que a importância de manter participação na Vivo, considerando a sua primazia no mercado brasileiro e latino-americano.

Isto porque o conceito de "interesse estratégico" implicará "aplicar com eficácia os recursos de que se dispõe ou de explorar as condições favoráveis de que porventura se desfrute, visando as alcance de determinados objectivos" (Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, Lisboa 2005).

Cabe perguntar, então, o que mudou em menos de um mês, para que o Governo não tenha utilizado, de novo, aquela prerrogativa especial de accionista?

Que se saiba, a importância da Vivo não foi reduzida.

Que se saiba, a permanência da PT no mercado brasileiro continua a ser objectivo da empresa.

Que se saiba (e já se falava nessa hipótese em Junho), a alternativa da aquisição, pela PT, de participação na OI é um "mal-menor", face à perda da Vivo.

Que se saiba, apenas o valor a pagar pela Telefónica à PT foi aumentado em 350 milhões de euros.

Será que se pode concluir, de todo este processo, que os interesses estratégicos nacionais valem 350 milhões de euros?

VANGLÓRIA OU GLÓRIA VÃ?

«Eu fui o primeiro-ministro que mais veio à Venezuela»