SIM AO REFERENDO AO CASAMENTO HOMOSSEXUAL

Parece evidente que uma alteração deste género, que não é apenas e só política ou legislativa, mas sim e sobretudo social, deve ser objecto de referendo.
E isto não atenta nada contra a igualdade e a diferença, que deve ser respeitada.
Aliás, o princípio da igualdade significa tratar por igual o que é igual e tratar por diferente o que é diferente.

O que justificaria a criação, sim, de uma nova figura jurídica/instituto/vínculo (o que lhe queiram chamar) que consagrasse toda a disciplina do casamento, mas sem essa designação, a utilizar pelos homossexuais que entendessem formalizar/regular/proteger dessa forma a sua relação.

Se fosse este o caso, admitiria a desnecessidade de o referendar.

Tratando-se de alargar o instituto casamento a pessoas do mesmo sexo, e independentemente da consagração ou não dessa possibilidade em alguns dos programas eleitorais apresentados nas legislativas de Outubro passado, a legitimidade do Governo e da Assembleia da República para o fazerem, sem consultar especificamente os seus concidadãos, é curta.

E não se percebe o receio dos Partidos da Esquerda em aceitarem levar a referendo esta alteração social.

Porque das duas uma: ou o referendo é favorável a esta alteração, e então a sua legitimidade é inquestionável, ou o referendo é desfavorável, e então estaremos perante uma fractura social imposta por uma minoria, sem eco maioritário nos Portugueses, de todo inaceitável.

Não existindo nenhuma outra agenda fracturante escondida ("com rabo de fora"?), do referendo nada pode sair que afecte ou atente contra a protecção de direitos dos homossexuais, nem que os discrimine perante direitos dos heterossexuais casados (recorde-se que se afirma ser esta a intenção desta alteração) - na hipótese mais favorável a aplicação do instituto casamento sai reforçada; na menos favorável o legislador terá de criar uma nova figura jurídica/instituto/vínculo que responda a desejos, legítimos, dos homossexuais, naquilo que respeita a direitos e deveres de uma relação que queiram ver devidamente formalizada, institucionalizada e protegida, sem discriminação.

Só não lhe chamem casamento, porque efectivamente não o é.

Se querem mesmo chamar-lhe casamento, referendem-no.